LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO COMPLETA 10 ANOS

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO COMPLETA 10 ANOS Desde que entrou em vigor, em maio de 2012, já foram enviados 1.079.553 de pedidos de dados via LAI (Lei de Acesso à Informação) para o governo federal. A norma, que garante a transparência de dados públicos à população, completa 10 anos nesta 5ª feira (18.nov.2021). A […]

ALTERAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

ALTERAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 5531/20, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para permitir que o pedido de informação seja realizado de forma anônima. Atualmente, a lei só permite pedido de pessoa […]

SIAFIC: PERGUNTAS E RESPOSTAS

SIAFIC: PERGUNTAS E RESPOSTAS O que é o SIAFIC? O Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 De Novembro de 2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. Mas, na prática, o […]